Lei nº 5.465, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5465
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores — ANPROTEC, altera a Lei Municipal n° 5.529/2021, de 14 de dezembro de 2021, autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1007-2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica