Lei nº 5.478, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5478
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
caixa 1006-2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.535, de 22 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica