Lei nº 5.492, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5492
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "JOSÉ CARLOS LEMOS CPF 585.422.566-20", NOME FANTASIA "SERIGRÁFICA SANTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
CAIXA 1007
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica