Portaria nº 57, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
57
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o protocolo de projetos e proposituras no Protocolo Geral da Câmara Municipal, sobre a discussão e votação das proposituras e da palavra franca aos vereadores nas reuniões da Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica