Lei nº 5.504, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5504
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a suplementação do Auxilio Alimentação, referente ao mês de dezembro de 2022, dos servidores públicos municipais ativos, inativos e
pensionistas e concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo e dá outras providências".
pensionistas e concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo e dá outras providências".
Indexação
Observação
CAIXA 1014/2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica