Lei nº 5.519, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5519
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 10 - Fica desafetada a área denominada Rua 1 com um total de 289,80m2, localizada entre as quadras 23 e 24, no Loteamento Novo Horizonte, neste Município, deixando de ter sua afetação específica de Rua.
Indexação
Observação
CAIXA 10015
Assuntos
- Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica