Lei-PL nº 5.524, de 25 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5524
Ano
2022
Data
25/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Exita Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica