Lei-PL nº 5.520, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5520
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA “MARIA ZILÁ MACEDO MONTI E CIA LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica