Lei-PL nº 5.527, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5527
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA “FONTE E CFTV ELETRÔNICOS EIRELI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica