Resolução-CMSRS nº 4, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Reuniões e Sessões da Câmara, Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica