Lei-PMSRS nº 5.543, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5543
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituído o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, consistente na participação de pessoas jurídicas que se interessem em realizar, às suas expensas, a construção de coberturas, a instalação de bancos e iluminação, a manutenção e a conservação dos pontos de ônibus no município, com a contrapartida de utilizarem o espaço público para sua publicidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica