Lei-PMSRS nº 5.553, de 02 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5553
Ano
2023
Data
02/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal n° 5.496/2022, de 17 de agosto de 2022, e dá outras providências".
Indexação
Observação
CAIXA 1052-2023
Assuntos
- Reuniões e Sessões da Câmara, Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica