Lei Complementar-PMSRS nº 132, de 03 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2023
Data
03/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 062, de 06 de julho de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1052-2023
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de 06 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica