Lei-PMSRS nº 5.569, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5569
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "JFL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica