Lei-PMSRS nº 5.572, de 01 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal - PMSRS

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5572

Ano

2023

Data

01/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/06/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel de imóvel a ser utilizado pela Administração Fazendária e dá outras providências."

Indexação

Observação

CAIXA 1054/2023

Assuntos

  • Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica