Lei-PMSRS nº 5.575, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5575
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1054/2023
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.621, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica