Lei-PMSRS nº 5.570, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5570
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1054/2023
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica