Lei-PMSRS nº 5.585, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5585
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais e dá outroas providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1054/2023
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica