Decreto Legislativo-PC nº 2, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1°. Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadão Honorário e Demais Honrarias
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Anexos Norma Jurídica