Decreto Legislativo-PC nº 9, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
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Anexos Norma Jurídica