Portaria-PC nº 9, de 17 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
9
Ano
2024
Data
17/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição, composição e finalidade de Comissão Especial que visa esclarecer fatos, acompanhar e fiscalizar Sindicância Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica