Portaria-PC nº 11, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Resolução n° 2/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que trata do regime de adiantamento de numerário, mediante prévio empenho, da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica