Lei Complementar-PMSRS nº 142, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO - CIMASAS A PROMOVER A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica