Portaria-PC nº 19, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
19
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Nomeia membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades no contrato n° 3.329/202Q firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e a Link Card Administradora de Benefícios Eireli EPP, decorrente do Processo Licitatário 101/2020
para manutenção da frota municipal".
para manutenção da frota municipal".
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica