Decreto Legislativo-PC nº 1, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o julgamento das Contas de responsabilidade de Wander Wilson Chaves, Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí no exercício de 2021"
Indexação
Observação
Assuntos
- Reuniões e Sessões da Câmara, Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica