Lei-PC nº 5.634, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5634
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reposição inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica