Lei-PMSRS nº 5.631, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5631
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a desafetação de área institucional do Loteamento Campo Verde, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA M 1071-2024
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
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Anexos Norma Jurídica