Lei-CMSRS nº 5.646, de 07 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5646
Ano
2024
Data
07/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Rita do Sapucaí (MG).
Indexação
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica