Lei-CMSRS nº 5.642, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5642
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a indenizar a Sociedade de Assistência à Criança Carente — SAAC, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica