Lei-PMSRS nº 5.650, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5650
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio para Pessoas com Deficiência de Santa Rita do Sapucaí - MG, conhecida como Projeto incluir.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica