Lei-PMSRS nº 5.623, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5623
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica