Portaria-CMSRS nº 45, de 08 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
45
Ano
2024
Data
08/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre restrições no período eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica