Lei-PMSRS nº 5.653, de 12 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5653
Ano
2024
Data
12/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reformula a legislação municipal referente ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica