Lei-PMSRS nº 5.676, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5676
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação ao Centro de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante - CAPE e contém outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA N° 1080 - 2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 67, de 15 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica