Lei Complementar-PMSRS nº 149, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o instrumento de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) instituído pelo Plano Diretor.
Indexação
Observação
CAIXA N° 1082 - 2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica