Lei-PMSRS nº 5.679, de 13 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal - PMSRS

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5679

Ano

2025

Data

13/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 5.669/2024, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Indexação

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