Portaria-CMSRS nº 35, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 5.633/2024, de 11 de março de 2024, referente ao custeio do plano privado de assistência à saúde dos agentes públicos e seus dependentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica