Lei-PMSRS nº 5.691, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5691
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.° 4.345/2009, de 18 de novembro de 2009, e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.345, de 18 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica