Lei nº 4.729, de 11 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4729
Ano
2014
Data
11/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA - BPC.
Indexação
Observação
C903
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Orçamento e Contabilidade
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica