Lei nº 42, de 30 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1948
Data
30/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno para construção do Posto de Higiene situado à Praça D. Pedro II, Tipo 1.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica