Lei nº 43, de 01 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1948
Data
01/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial para ocorrer ao pagamento das despesas com os serviços técnicos de engenharia. Referente ao alinhamento, nivelamento, projetos, plantas e orçamentos para serviços públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica