Lei nº 45, de 03 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1948
Data
03/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a aceitarem, doação de Silvio Palma Castro, sem onus, para os cofres municipais, os serviços de reforma do abastecimento da água da vila de São Sebastião da Bela Vista, deste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica