Lei nº 48, de 10 de novembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

48

Ano

1948

Data

10/11/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Anula dotações de almoxarife, o auxiliar datilografo, publicações de expediente, conservação de moveis e utensílios, reparos em próprios escolares, o guarda-Sanitário, auxiliar do encarregado do 8/Água e Esgotos, para aquisição de veiculo para limpesa pública, fiscal do Distrito de São Sebastião Bela Vista, para o serviço de cemiterio, restituições de impostos e taxas de exercícios, encerrados, acidente de trabalho, abono de familia a funcionários, ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações, do orçamento vigente, para o serviço de ruas, praças e jardins, para serviços de estradas e pontes e operários do serviço do Matadouro. Os créditos suplementares para o serviço de ruas, praças e jardins, serviços de estradas e pontes, operários do serviço do Matadouro e para conservação e construção de estradas e pontes no trecho compreendido entre S. Sebastião da Bela Vista á divisa com Santa Catarina.

Indexação

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