Lei nº 49, de 12 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1948
Data
12/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica disposições das Leis tributarias do Municipio. (Lei Nº3, de 19 de X de 1.936, modificada pelos decretos-leis nas. 6 e 7, de 3-1-938, e Nº 11, de 10-X-939, e N2 13, de 1-X1-938).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica