Lei nº 4.760, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4760
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A MENÇÃO HONROSA SINHÁ MOREIRA
Indexação
Observação
C904
Assuntos
- Cidadão Honorário e Demais Honrarias
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Anexos Norma Jurídica