Lei-PMSRS nº 103, de 16 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1949
Data
16/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da lei Nº 101, de 25 de Outubro de 1949.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica