Lei nº 150, de 04 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
1950
Data
04/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede auxílio para o início da construção do "lar da criança pobre".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica