Lei nº 154, de 03 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
1950
Data
03/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao paragrafo único do Art. 1º da lei Nº146 de 03/04/1950.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 146, de 03 de abril de 1950
Anexos Norma Jurídica