Lei nº 161, de 05 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
1950
Data
05/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga vigência da lei Nº 101, de 25 de Outubro de 1.949.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica