Lei nº 164, de 05 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1950
Data
05/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o adicional provisório ao Secretário, ao Agente Fiscal e ao Encarregado do Serviço de Água e Esgoto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica